Master Class: Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na GDPR europeia, entrou em vigor em setembro de 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance efetivo, em breve poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar no patamar de 50 milhões de reais por infração. A nova legislação prevê ainda a possibilidade de reparação por danos patrimoniais ou morais, individuais ou coletivos, em ação judicial, pelo seu descumprimento e estas já poderão ser ajuizadas imediatamente.
Fique atento, porque os ataques cibernéticos só vêm aumentando e os prejuízos poderão ser incalculáveis.
Nesse evento, a Profa. Dra. Selma Carloto abordará sobre: General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados; dados pessoais e dados pessoais sensíveis; mapeamento de fluxos de dados; princípios; passos para adequação à LGPD na prática; hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis; do término do tratamento de Dados; das sanções administrativas e ações judiciais individuais e coletivas.
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Sobre a palestrante:
Selma Carloto é Doutora em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires. Mestre pela USP. Especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo e em Direito do Trabalho pela UBA. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito do Coimbra. Autora das obras “Compliance Trabalhista” e “Lei Geral de Proteção de Dados com enfoque nas relações de trabalho”, e autora de vários artigos deste tema. Autora dos livros publicados no exterior: “Manual de Derecho Laboral Comparado” e “Interesses Metaindividuais e Acões Coletivas.”
Pesquisadora da USP de LGPD (Departamento de Direito Civil), Professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da universidade alemã de Steinbeis, em convênio com a Faculdade Instituto de Tecnologia Mauá. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 dos cursos de pós-graduação, prêmio de destaque FGV Management Rio no MBA de Direito do Trabalho 2016. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015. Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Lei Geral de Proteção de Dados, Terceirização, Prevenção de Passivos Trabalhistas, Assédio Moral e Administração do Cotidiano Empresarial e Gestão de Pessoas.
