A crise migratória mundial, em destaque por conta da recentes notícias e tragédias ocorridas com os refugiados sírios, não é uma realidade longe do Brasil, que protagoniza uma onda de imigração haitiana e evidencia que os imigrantes encontram pouco respaldo social, econômico e até mesmo jurídico.
Vários imigrantes haitianos declararam que a sociedade brasileira não é tão acolhedora quanto se diz, apontando casos de racismo e exclusão social. No nosso país, está em curso o Projeto de Lei 288/2013, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que visa regulamentar a situação do migrante no país. Este PL foi tema de encontro ocorrido na última quarta-feira, 23 de setembro, coordenado por Ana Cristina Braga Martes, professora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da Escola de Administração de São Paulo (FGV/EAESP).
No evento, participaram o professor Kazuo Watanabe, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e os debatedores Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo (SMDHC/PMSP); Vicente Carlos Piá Trevas, secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo; e Jenny Margoth de la Rosa Uchuaril, de “O Retorno Virtual dos Chaskis” – projeto de inserção tecnológica em duas comunidades indígenas equatorianas de São Paulo. Também participaram Fernando Burgos, coordenador de Administração Pública da EAESP e Fábio Balestro Floriano, da Fundação Friedrich Ebert (FES), que atua em mais de cem países.
Durante o debate, foi destacada a importância de debater o documento do Projeto de Lei para extinguir, na opinião de Floriano, o que seria o último grande entulho da fase ditatorial brasileira, que é o Estatuto do Estrangeiro, de 1980 e que trata o estrangeiro por sua função econômica e não como sujeito de Direitos Humanos.
Para Watanabe, há de se fazer uma reforma constitucional, pois a de 1988 possui alguns dispositivos que limitam o amplo desfrute de direitos dos imigrantes, como os conceitos de naturalização e o impedimento do direito ao voto, por exemplo.
Ana Cristina alerta que é necessário pensar no brasileiro como beneficiado pela nova lei quando ele está no papel de migrante. “Em poucos anos, já emigraram do Brasil o equivalente ao total de imigrantes que recebemos. É para esta população que a lei deve ser direcionada”, apontou.
Para Paulo Illes, a história nos mostrou que uma imigração irrestrita é benéfica para a sociedade, mesmo que a sociedade entenda o contrário. “O tema da migração não é residual. É estratégico”, explicou. Um dos pontos positivos do novo projeto apontado pelo coordenador é o princípio da não criminalização da imigração.
A matéria original foi publicada no site da FGV e pode ser conferida clicando aqui.
