O processo de padronização por meio de uma Norma Internacional é uma ferramenta importante na garantia da manutenção das práticas consideradas corretas e validadas nas organizações em geral, trazendo uma contínua evolução dos negócios em si, bem como sua longevidade e sustentabilidade. Em outras palavras, toda Norma é educativa, focando auxiliar e ajustar comportamentos e procedimentos em conformidade com as regulações, legislações, fatos e realidades existentes.
A renomada e reconhecida série de normas ISO foram estabelecidas pela International Organization for Standardization com o objetivo de padronizar e normatizar procedimentos e processos junto aos países signatários. A ISO é uma das maiores organizações no mundo que desenvolve normas de abrangência global desde 1947 e, ao contrário do que muitas pessoas pensam, a abreviatura é sempre ISO, que vem do grego “isos” que significa igual, igualdade, pois o sistema prevê que produtos & serviços detenham sempre o mesmo processo na elaboração e apresentação.
Afinal, quais os benefícios que as Normas trazem para o seu negócio ou organização?
A implementação de um Sistema de Gestão ajuda a suportar e reduzir riscos, incrementando resultados e demonstrando aos Shareholders (proprietários, acionistas e investidores) e Stakeholders (alta administração, funcionários, financiadores, clientes, fornecedores, comunidade, governo e outros parceiros de negócios) que a empresa coloca em prática obrigações e controles internacionalmente reconhecidos.
Existem 2 grupos de Normas:
Aquelas que estabelecem Diretrizes, que como o próprio nome diz oferecem apenas “direção e sentido”, para as organizações implementarem medidas adequadas de prevenção, detecção, monitoramento e tratamento dos riscos como parte do modelo de gestão organizacional, podendo ser aplicada a todos os tipos de organizações públicas e privadas, independentemente de seu porte e natureza de atividade. Essas normas não são certificadoras e, em geral terminam com os números 000.
O outro grupo de Normas, que sempre são finalizadas com os números 001, estabelecem Requisitos para implementar um Sistema de Gestão e visam promover um ambiente adequado e preparado, dentro de uma organização, através de políticas, procedimentos e controles apropriados para prevenir, monitorar, detectar e tratar todas as possíveis situações de risco. Uma vez que estabelece Requisitos, este Sistema de Gestão pode e deve ser Certificado por meio de um processo de acreditação, cujo resultado final é de reconhecimento internacional.
Feita as devidas considerações acima, gostaríamos agora de discorrer superficialmente sobre a mais recente Norma publicada em 15 de outubro de 2016, a ISO 37001: 2016 – Sistemas de Gestão Antissuborno.
Infelizmente, em nosso país, tudo ganha rapidamente o contorno do “modismo” e, já se fala e discute com total desconhecimento de causa sobre esta norma em conjunto com as Diretrizes estabelecidas pela Norma ISO 19600: 2014 – Sistema de Gestão de Compliance.
Hoje no Brasil tudo é “Compliance”, só se fala em “Compliance”, é bonito falar em “Compliance”, mas poucos sabem de fato o que é Compliance. O mesmo aconteceu na década de 80, quando ISO 9001 e Qualidade Total, o “modismo” daquele momento, fossem como num passe de mágica, toda a solução para
resolver os problemas da falta de qualidade nas empresas e organizações em seus produtos & serviços.
É fundamental esclarecermos que Compliance é definido como “Conformidade com as Normas Reguladoras” e, apenas um dos 4 princípios da boa Governança Corporativa, onde todos se esquecem que também é preciso e necessário a prática do Fairness (Senso de Justiça), do Accountability (A veracidade e responsabilidade sobre todos os Dados e Resultados) e do Disclosure (A Total Transparência das Informações apresentadas).
Em geral, as pessoas são simplórias e não querem de fato se comprometerem ou se engajarem com o processo por completo, pois isso dá muito trabalho e, cá entre nós, brasileiro não é muito dado a enfrentar as dificuldades, obstáculos e desafios que, normalmente, se apresentam no caminho de uma correta implantação. É mais fácil falar, conversar e, recorrer ao jurídico da empresa, sempre a cultura do Direito, para resolver a situação quando esta surgir.
As Normas são, sem sombra de dúvidas, o caminho mais adequado e educativo para que possamos estabelecer organizações saudáveis e competitivas dentro de uma classe mundial em que os recursos e os espaços são cada vez mais escassos. Assim sendo, deixamos como mensagem final ao leitor: “Será que vamos perder mais essa oportunidade de, realmente, fazermos o que é necessário e devido para que as Normas possam ser os nossos efetivos balizadores de uma maior Igualdade”?
Professor Carlos Alberto dos Santos Silva é Mestre em Ciências Contábeis, UERJ/RJ. Doutor em Administração de Empresas – FCU-Florida Christian University/2013. Pós-graduado em Adm. de Empresas e Economista, Faculdade de Economia São Luis/SP. Sua experiência profissional inclui os cargos de CFO Alcatel Telecomunicações, Controller/Laboratórios Anakol e de Letraset Brasil, em São Paulo. Autor de diversos artigos e co autor dos livros Controladoria Estratégica (Edit.Atlas), Contabilidade para Executivos (Edit.FGV), Gestão de Clinicas e Hospitais (Edit.Atheneu), Relatório Integrado (Edit.Atlas), Gestão Contábil Financeira (Edit.FGV) e Gestão de Custos (Edit FGV). No prelo: Governança Corporativa (Edit.Atlas) Guia Prático de Compliance (no prelo) Docente de graduação: PUC-Rio , Universidade Santa Ursula – RJ, Universidade Gama Filho-RJ , Universidade Mackenzie-SP e FAI- SP. Coordenador Acadêmico Executivo dos Programas de Pós Graduação da FGV-Fundação Getulio Vargas desde 1994, em especial para os MBA de Gestão Empresarial, Gestão Empresarial com Ênfase em Tecnologia da Informação, Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, Finanças Empresariais e Gestão de Auditoria e Tributos. Coordenador de Área Adjunto junto ao FGV Management, no período de 2000 a 2003. Professor homenageado por 9 turmas de MBA no núcleo RJ, durante 2005/2008 Professor homenageado por 26 turmas de MBA no núcleo SP, no período de 2011 a 2016 Prêmio de excelência em coordenação acadêmica recebido do conveniado IBE (Campinas, Piracicaba e Jundiaí) em 2013, 2014 e 2015. Em 2014 e 2015, como primeiro colocado. Prêmio de excelência em coordenação acadêmica recebido do conveniado Grupo Empresa (Goiânia e Rio Verde) em 2014. Participação em Indiana State University, grupo de estudos em Finanças com Grupo Empresa/Goiânia, maio 2015.
