Responsabilidade Tributária entre os sócios é tema de palestra no campus Jacarandás

Especialistas afirmam que a escolha do sócio para abrir um negócio não é tarefa fácil e deve ser tratada como um casamento. Quem entende do assunto deixa claro que os parceiros devem aprender a dividir as tarefas do dia a dia, saber se comunicar, além de conhecer os compromissos de cada, direitos trabalhistas e tributários.

Para falar mais sobre os direitos tributários, a unidade Santo André da STRONG convidou a coordenadora do MBA em Direito Tributário da FGV, Tathiane Piscitelli, e a diretora de assuntos tributários da 38ª Subseção da OAB de Santo André, Solange Salerno Spertini, para falar a respeito da Responsabilidade Tributária dos Sócios: aspectos controvertidos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. O encontro será dia 26/9, às 19h30, no campus Jacarandás (Av. Industrial, 1.455 – Santo André).

Os interessados devem se inscrever no site e no dia levar 1 Kg de alimento não perecível ou R$ 10,00, que serão destinados a instituições beneficentes da região.

Código Tributário Nacional – Na ocasião, as especialistas vão tratar as tendências mais recentes relativas à jurisprudência do STJ quanto à possibilidade de os sócios serem responsáveis pelos débitos tributários das pessoas jurídicas.

Serão abordadas ainda questões relativas ao ônus da prova e da possibilidade de utilização de exceção de pré-executividade como meio de defesa dos sócios. Outro aspecto relevante estará na caracterização da dissolução irregular e na identificação do que seriam atos dolosos para fins de configuração da responsabilidade nos termos do artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional.