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Garanta a Regularidade da Sua Empresa com o Domicílio Judicial Eletrônico

Blog
24 de setembro de 2024

No mundo empresarial, estar em dia com as obrigações legais é fundamental para evitar surpresas desagradáveis, como multas e atrasos processuais. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a obrigatoriedade do cadastro de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, uma plataforma digital que centraliza as comunicações enviadas pelos tribunais brasileiros. Com o prazo final se aproximando, é crucial que sua empresa esteja registrada para evitar penalidades.

O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita, desenvolvida para facilitar e agilizar as comunicações processuais. Ele substitui o envio de cartas físicas e a atuação de oficiais de justiça, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível. Empresas que não confirmarem o recebimento de citações enviadas pelo sistema podem enfrentar multas de até 5% do valor da causa.

Quem precisa se cadastrar?

Todas as empresas, desde microempreendedores individuais (MEIs) até grandes corporações, devem se cadastrar. O cronograma de adesão já está em andamento e o prazo final para muitas empresas se encerra em 30 de setembro. Não deixe para a última hora!

Como isso impacta sua empresa?

  • Evite Multas: A falta de cadastro pode resultar em multas significativas.
  • Agilidade Processual: O sistema digitaliza e agiliza as comunicações judiciais.
  • Redução de Custos: Elimina a necessidade de envio de correspondências físicas e deslocamento de oficiais de justiça.

Como o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) pode ajudar?

Sabemos que o processo de adequação às novas exigências pode ser desafiador. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Strong Business School está à disposição para ajudar sua empresa a se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, e em diversas outras demandas relacionados a esfera jurídica. Nossa equipe de alunos e especialistas oferece suporte completo para garantir que você esteja em conformidade com as regras.

Entre em contato conosco hoje mesmo:

Não perca tempo e garanta a regularidade da sua empresa com o auxílio do NPJ. Estamos aqui para apoiar você em cada passo do processo!


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