O Supremo Tribunal Federal convocou para hoje uma audiência pública para debater os efeitos da regulação da publicidade de alimentos e medicamentos sobre a economia, a saúde pública e o comportamento do consumidor. O encontro reuniu autoridades, entidades representativas, pesquisadores e especialistas da área.
O professor Valter Palmieri Júnior, coordenador do curso de Economia da Strong Business School e pesquisador da área de alimentação e desigualdade, participou da audiência.
Em sua exposição, Palmieri destacou que a falta de regras claras sobre a promoção desses produtos transfere para o Estado e para a sociedade os custos bilionários do tratamento de doenças crônicas relacionadas à má alimentação, como obesidade e diabetes. “A regulação não é contra a economia, é a favor da eficiência: corrige distorções, reduz gastos públicos e incentiva a inovação no setor”, afirma.
O que está em discussão
O STF analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788, que questiona a validade das resoluções da Anvisa, especialmente:
- RDC 24/2010 — Publicidade de alimentos: restringe a propaganda de produtos com alto teor de sódio, açúcar e gorduras, especialmente quando direcionada a crianças e adolescentes.
- RDC 96/2008 — Publicidade de medicamentos: estabelece critérios mais claros e rígidos para evitar promoções enganosas e consumo inadequado.
De um lado, a indústria argumenta que as resoluções afetam competitividade e investimentos. Do outro, órgãos de saúde e defesa do consumidor defendem que a restrição à publicidade é necessária para proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, e reduzir índices alarmantes de obesidade, diabetes e hipertensão.
Por que isso importa para a vida das pessoas
A decisão do STF terá efeito direto sobre o que chega à mesa das famílias brasileiras e sobre a liberdade de escolha dos consumidores:
- Mais proteção contra influências abusivas: com menos estímulos publicitários, as decisões de compra tendem a ser mais conscientes, reduzindo o consumo de alimentos ultraprocessados.
- Melhora da saúde da população: hoje, 57,5% dos brasileiros estão acima do peso e 20,8% são obesos (IBGE). A redução da exposição à propaganda pode ajudar a frear esse avanço.
- Mais autonomia do consumidor: ao diminuir o peso da publicidade sobre a decisão de compra, a população passa a ter acesso a informações mais claras e faz escolhas mais alinhadas com suas necessidades.
- Impacto econômico equilibrado: embora haja desafios para o setor produtivo, a regulação pode incentivar inovação, reformulação de produtos e um mercado mais saudável.
Dependendo do resultado, o tribunal pode…
- Manter as regras da Anvisa , reforçando a proteção à saúde e à informação do consumidor;
- Revogar as restrições, ampliando o risco de consumo inadequado;
- Definir novos parâmetros, mas com risco de um desequilíbrio entre economia e saúde pública.
Segundo o pesquisador Valter Palmieri, a falta de informações nas embalagens de produtos nocivos (ultraprocessados) impacta especialmente populações mais vulneráveis, reforçando desigualdades em saúde e informação. “Assim como ocorreu com o cigarro, precisamos garantir que escolhas alimentares sejam feitas com base em informações adequadas, para que as pessoas possam decidir de forma consciente e proteger sua própria saúde.”
Sobre a Strong Business School – faculdade negócios com mais de 25 anos de mercado, e 4 campi em São Paulo (Santos, Santo André, Osasco e Alphaville), a maior conveniada da FGV tem em seus quadros professores Phds, pesquisadores internacionais, centros de estatística e convênios com as maiores universidades da Europa e Estados Unidos.
