A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o PL 3.670/2023, que isenta os trabalhadores aposentados do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária ao INSS. O projeto, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, segue agora para votação no Plenário.
Segundo o advogado João Badari, “o projeto facilitará a realocação no mercado de trabalho de pessoas com mais de 50 anos, combatendo injustiças sociais relativas ao sistema previdenciário”.
Por outro lado, o professor Tarso de Melo, da Strong Business School, expressa preocupação: “essas mudanças repetem a lógica de cortar direitos trabalhistas como solução para o desemprego, levando à precarização das condições de trabalho”.
