O Poder do Analista Tributário: Al Capone – O gângster condenado pelo imposto de renda

Al Capone, o chefe do crime organizado de Chicago nos anos 1920, foi condenado em 17 de outubro de 1931 por sonegação de imposto de renda, e não por contrabando ou homicídio. A acusação sustentou que ele deixou de pagar 215 mil dólares em impostos sobre uma renda de 1.038.654 dólares entre 1925 e 1929. A sentença foi de 11 anos de prisão federal. O que tornou a condenação possível foi uma decisão da Suprema Corte de 1927, segundo a qual renda obtida ilegalmente também é tributável.

O caso é a história mais conhecida do direito tributário e explica um princípio que todo analista tributário aplica: o imposto incide sobre o fato econômico, e a origem do dinheiro não o isenta.

Por que Al Capone foi preso por imposto, e não por outros crimes?

Porque a sonegação era o crime que se conseguia provar com documentos. Os outros delitos dependiam de testemunhas, e o caso tributário dependia de números: quanto ele gastou, quanto recebeu e quanto declarou.

A base legal veio em 1927. No julgamento United States v. Sullivan, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a renda obtida de forma ilegal estava sujeita ao imposto de renda. A partir dali, um criminoso que lucrasse com atividade ilícita e não declarasse cometia um segundo crime, o fiscal.

Qual foi a acusação?

Em 5 de junho de 1931, Capone foi denunciado por 22 acusações de sonegação de imposto de renda, referentes aos anos de 1925 a 1929. Os valores:

• Renda total atribuída no período: 1.038.654 dólares;
• Imposto sonegado: 215 mil dólares.

O imposto devido correspondia a 20,7% da renda apurada. Capone respondeu em liberdade, sob fiança de 50 mil dólares.

O acordo com a promotoria deu certo?

Não. Em 16 de junho de 1931, Capone se declarou culpado da sonegação e de 5 mil violações da Lei Volstead, a lei da Proibição do álcool, em troca de uma pena combinada de dois anos e meio.

Em 30 de julho, o juiz James Herbert Wilkerson se recusou a honrar o acordo. As confissões foram retiradas, e o caso foi a julgamento. A aposta de Capone em uma pena curta resultou em uma quatro vezes maior.

Qual foi a sentença?

Em 17 de outubro de 1931, o júri o condenou em 5 das 22 acusações. Uma semana depois, veio a sentença:

1. 11 anos de prisão federal;
2. multa de 50 mil dólares;
3. 7.692 dólares em custas do processo;
4. pagamento dos 215 mil dólares de imposto atrasado, com juros.

Em maio de 1932, aos 33 anos, ele foi levado à penitenciária federal de Atlanta. Em agosto de 1934, foi transferido para Alcatraz. Saiu em liberdade condicional em 16 de novembro de 1939 e morreu em 25 de janeiro de 1947, aos 48 anos, em Miami Beach, na Flórida.

Como se prova a renda de quem não declara nada?

Pelo que a pessoa gasta e acumula. Quem não tem contabilidade deixa rastros de consumo: imóveis, carros, hotéis, compras. Se alguém gasta 100 mil por ano e não declara renda, de algum lugar o dinheiro veio, e essa diferença é a base da tributação.

A técnica continua em uso. No Brasil, a legislação do imposto de renda trata como rendimento omitido o acréscimo patrimonial a descoberto, que é o aumento de patrimônio sem renda declarada que o justifique. O contribuinte que compra um imóvel de 1 milhão de reais tendo declarado renda de 100 mil no ano precisa explicar a origem dos outros 900 mil.

Renda ilegal paga imposto no Brasil?

Paga. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966) determina, no art. 118, que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes. Em linguagem direta: para o Fisco, importa que a renda existiu, e não se a atividade era permitida.

O princípio é conhecido pela expressão latina pecunia non olet, “o dinheiro não tem cheiro”. É a mesma lógica da decisão americana de 1927.

A regra tem uma consequência que surpreende quem não é da área. Tributar a renda ilícita não a legaliza. O Estado cobra o imposto e continua podendo punir o crime que gerou o dinheiro.

O que o caso mostra sobre o poder da fiscalização tributária?

Mostra que a administração tributária tem um instrumento que outras áreas do Estado não têm: a obrigação do contribuinte de declarar. No processo criminal comum, o acusado pode ficar calado. Na relação com o Fisco, o silêncio é a própria infração.

Por isso, casos de corrupção e de crime organizado costumam ter uma frente tributária. O dinheiro precisa aparecer em algum lugar, e onde ele aparece há uma declaração que deveria ter sido feita.

O que o caso Al Capone ensina a quem quer ser analista tributário?

Ensina que o tributo olha para a substância econômica. O analista tributário pergunta o que aconteceu de fato, quem ganhou e quanto, antes de perguntar que nome a operação recebeu no contrato.

Ensina também o peso do documento. Capone foi condenado porque alguém cruzou gastos com declarações. Dentro de uma empresa, o analista faz o mesmo cruzamento em sentido preventivo: confere se o que foi faturado, pago e contabilizado bate com o que foi declarado, antes que o Fisco faça a conta. Formação, rotina e remuneração da área estão na página de Analista Tributário (Fiscal) do Guia de Carreiras.