Palestra: Desafios na aplicação da Lei Maria da Penha
às 9h
Local: Unidade Santo André - Auditório
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica. No entanto, como toda legislação, sua efetiva implementação encontra obstáculos que precisamos compreender e superar.
Nesta palestra, mergulharemos nos desafios que permeiam a aplicação eficaz da Lei Maria da Penha. Examinaremos questões que vão desde a conscientização da sociedade até a capacitação dos profissionais que lidam com esses casos. O objetivo desta palestra não é apenas identificar os problemas, mas também propor soluções concretas e colaborativas.
Para a nossa discussão, convidamos a Dra. Celeste Leite dos Santos – Promotora de Justiça no Ministério Público de SP, Presidente do Instituto Pró Vítima, Doutora em Direito Civil pela USP, mestre em Direito Penal pela PUC/SP e uma das editoras chefes da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.
O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.
Com emissão de certificado de participação.
Para participar, basta se inscrever no link disponível nesta página.