Palestra: Lei Geral de Proteção de Dados

Os avanços tecnológicos dos últimos anos, com as novas tecnologias da informação, vieram para alterar de forma permanente o mundo que nos rodeia e trouxeram a necessidade de uma legislação de proteção dos dados que buscasse o equilíbrio entre a garantia das liberdades e os direitos individuais e a liberdade de circulação da informação pessoal, devolvendo os dados aos seus verdadeiros titulares.

A Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na GDPR europeia, entra em vigor em agosto de 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar no patamar de 50 milhões de reais por infração. A nova legislação prevê ainda a possibilidade de reparação por danos patrimoniais ou morais, individuais ou coletivos, em ação judicial, pelo seu descumprimento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados
2. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
3. Registro de atividades
4. Relatório de impacto à proteção de dados
5. Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
6. Relações de trabalho: tratamento de dados no processo seletivo e durante o contrato de trabalho
7. Desequilíbrio de poder nas relações de Trabalho
8. Do término do tratamento de Dados
9. Das sanções administrativas
10. Ações judiciais individuais e coletivas
11. DPO
12. Controlador e operador
13. Passos para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Prática.

Sobre a palestrante:

Selma Carloto é professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas. Professora de mestrado da universidade alemã de Steinbeis, em convênio com o Instituto Mauá de Tecnologia. Professora premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE, dos anos 2011,  2012, 2013 e  2014  dos cursos de pós graduação, prêmio de destaque FGV Management Rio no MBA de Direito do Trabalho 2016 . Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015.  Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Compliance Trabalhista, Lei Geral de Proteção de Dados, Terceirização, Prevenção de Passivos Trabalhistas, Assédio Moral e Administração do Cotidiano Empresarial e Gestão de Pessoas. Doutorado em Direito do Trabalho na Universidade Federal de Buenos Aires.  Mestrado em Relações de Trabalho na Universidade de Coimbra. Pós Stricto Sensu na USP em curso e especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo e tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito do Coimbra.  Autora dos livros publicados no exterior Manual de Derecho Laboral Comparado e Interesses Metaindividuais e Ações Coletivas.