O que é Alíquota?

Alíquota é o percentual aplicado sobre a base de cálculo para chegar ao valor de um tributo: base de R$ 1.000 com alíquota de 18% gera R$ 180 de imposto. No Simples Nacional, no Imposto de Renda e no ICMS, o percentual da tabela difere do que de fato se paga, e é esse segundo número, a alíquota efetiva, que deve orientar preço e planejamento.

Qual a diferença entre alíquota nominal e efetiva?

A nominal é a prevista em lei para a faixa; a efetiva é o imposto pago dividido pela base total. No Imposto de Renda de 2026, uma base mensal de R$ 10.000 está na faixa de 27,5%, mas, com a parcela a deduzir de R$ 908,73, o imposto é de R$ 1.841,27: alíquota efetiva de 18,4%.

Como calcular a alíquota efetiva do Simples Nacional?

A Lei Complementar nº 123/2006 define a fórmula: (receita bruta dos últimos 12 meses × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ receita bruta dos últimos 12 meses. Um comércio do Anexo I com receita de R$ 300 mil em 12 meses está na faixa de 7,3%, com dedução de R$ 5.940:

(300.000 × 7,3% − 5.940) ÷ 300.000 = 5,32%

É esse percentual, e não 7,3%, que incide sobre o faturamento do mês.

Por que o ICMS de 18% pesa mais que 18%?

Porque o ICMS é calculado “por dentro”: o próprio imposto integra sua base de cálculo (Lei Complementar nº 87/1996, art. 13, § 1º, I). Uma alíquota de 18% sobre o preço final equivale a 21,95% sobre o valor da mercadoria sem o imposto (18 ÷ 82).

O que mudou nas alíquotas em 2026?

• Imposto de Renda: a tabela ainda vai de 7,5% a 27,5%, mas rendimentos de até R$ 5.000 por mês ficaram livres do imposto por uma redução criada pela Lei nº 15.270/2025.
• Reforma tributária: as notas fiscais passaram a destacar CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, alíquotas de teste previstas na Lei Complementar nº 214/2025 e compensáveis com PIS e Cofins.