O que é Dumping?

Dumping é vender um produto no exterior por preço inferior ao praticado no mercado do país exportador. No Brasil, o Decreto 8.058/2013 define a prática como a introdução de um produto no mercado brasileiro a preço de exportação inferior ao seu valor normal (art. 7º), mas só admite sobretaxa quando essa importação causa dano à indústria doméstica (art. 1º). Preço baixo, sozinho, não é punido.

Como se calcula a margem de dumping?

A margem de dumping é a diferença entre o valor normal e o preço de exportação (art. 25). Exemplo, em simulação: uma peça custa US$ 100 no mercado do país exportador (valor normal) e chega ao Brasil por US$ 80 (preço de exportação). A margem é de US$ 20, ou 25% do preço de exportação.

Há dois pisos. Margem inferior a 2% do preço de exportação é considerada de minimis (art. 31, § 1º), e importações de um país abaixo de 3% do total brasileiro são consideradas insignificantes (§ 2º).

Todo dumping gera sobretaxa?

Não. É preciso provar dumping e dano à indústria doméstica causado por ele. Se ambos forem comprovados, o direito antidumping não pode exceder a margem apurada (art. 78): na simulação, no máximo US$ 20 por unidade.

• Investigação: dez meses, prorrogáveis até dezoito em circunstâncias excepcionais (art. 72).
• Vigência: o direito definitivo é extinto em cinco anos, contados da aplicação ou da revisão mais recente (art. 93).
• Caso recente: em 28 de janeiro de 2026, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou direito antidumping definitivo sobre aços pré-pintados da China e da Índia, por até cinco anos.

O que é dumping social?

É outra coisa: uma tese trabalhista, sem relação com preço de exportação. O Enunciado 4 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, promovida pela Anamatra em novembro de 2007, afirma que agressões reincidentes e inescusáveis a direitos trabalhistas causam dano à sociedade. Cita os arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e o art. 404, parágrafo único, para justificar indenização suplementar. É orientação aprovada em evento, não texto de lei, e a analogia é a vantagem de custo obtida de forma ilícita: quem descumpre a CLT de modo sistemático vende mais barato que o concorrente que cumpre.