O que é ESG?

ESG — Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) — é o conjunto de critérios usados para avaliar a sustentabilidade e o impacto ético das operações de uma empresa. No Brasil, deixou de ser apenas discurso de marketing em janeiro de 2023, quando a Resolução CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021, passou a exigir que todas as companhias abertas incluam informações ESG no Formulário de Referência — o documento anual que reúne dados usados por investidores para avaliar riscos e governança da empresa.

O que cada letra da sigla ESG cobre, na prática?

Environmental trata dos impactos da empresa no meio ambiente — emissões, uso de recursos naturais, gestão de resíduos. Social cobre as relações da empresa com funcionários, fornecedores e comunidade — condições de trabalho, diversidade, direitos humanos na cadeia de fornecimento. Governance trata da estrutura de decisão da companhia — composição do conselho, transparência com acionistas, políticas anticorrupção. As três dimensões são avaliadas de forma integrada, não isoladamente, porque uma empresa pode ser forte em uma e fraca nas outras duas.

O Brasil exige relatório de sustentabilidade obrigatório?

Sim, desde 2026 — e é o dado que mais diferencia o Brasil no cenário internacional. A Resolução CVM nº 193, de outubro de 2023, tornou o Brasil o primeiro país do mundo a adotar oficialmente os padrões internacionais do ISSB (International Sustainability Standards Board) — IFRS S1 e S2 — como referência nacional obrigatória para companhias abertas, a partir dos exercícios sociais iniciados em 2026. Antes disso, a adoção era facultativa desde 2024.

ESG é regulado só pela CVM?

Não. O Banco Central também regula o tema para instituições financeiras: a Resolução BCB nº 139/2021 exige o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC) desde janeiro de 2022, com padronização de formato definida pela Resolução BCB nº 153/2021. Bancos de grande porte, além disso, precisam seguir a Resolução CMN nº 5.185/2024, que exige relatório de sustentabilidade em linha com os padrões do ISSB, com asseguração razoável por auditor independente.

Empresas que não divulgam relatório ESG sofrem penalidade?

Para companhias abertas, sim — a obrigatoriedade regulatória da CVM tem força de norma, com consequências para quem não cumpre. Para empresas fechadas, não existe penalidade legal direta hoje, mas a ausência de divulgação clara é lida pelo mercado como sinal de que a empresa não tem metas ou políticas ESG estruturadas — o que afeta acesso a crédito, parcerias e reputação, mesmo sem exigência formal de lei.