O que é IBS e CBS?

IBS e CBS são os dois tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhados na Lei Complementar nº 214/2025 para substituir cinco tributos sobre consumo no Brasil. O IBS — Imposto sobre Bens e Serviços — é de competência compartilhada entre estados e municípios e substitui o ICMS e o ISS. A CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços — é federal e substitui o PIS, a Cofins e o IPI. Juntos, formam o modelo de “IVA Dual” que passa a valer de forma efetiva a partir de 2027.

Qual a diferença entre IBS e CBS?

Competência federativa. O IBS é gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com participação de todos os estados e municípios, e a alíquota final é a soma da parcela estadual com a municipal — cada ente fixa a sua dentro do teto de referência definido pelo Senado. A CBS é federal, com alíquota única nacional, arrecadada e fiscalizada pela Receita Federal. Na prática, quem vende um produto ou serviço paga os dois ao mesmo tempo, calculados sobre a mesma base — a soma das duas alíquotas compõe a carga tributária total sobre o consumo.

Quando IBS e CBS começam a valer de verdade?

Em 2026, ambos existem apenas na fase de testes: CBS cobrada a 0,9% e IBS a 0,1%, somando uma alíquota simbólica de 1%, integralmente compensável com PIS e Cofins — não há aumento real de carga tributária neste período. A cobrança plena da CBS começa em 2027, junto com a extinção do PIS e da Cofins. O IBS, por sua vez, substitui o ICMS e o ISS de forma gradual entre 2029 e 2032, com convivência dos dois sistemas até a extinção definitiva em 2033.

IBS e CBS geram crédito tributário em toda a cadeia?

Sim — e essa é a principal mudança estrutural da reforma. O modelo adota a não cumulatividade plena: cada empresa da cadeia produtiva pode se creditar do imposto pago na etapa anterior, sem as exceções e restrições que hoje tornam o crédito de ICMS e PIS/Cofins um labirinto de regras estaduais e federais diferentes. Isso reduz o chamado “efeito cascata”, em que o mesmo valor é tributado várias vezes ao longo da cadeia.

O que é o split payment do IBS e da CBS?

É o mecanismo, previsto nos Artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 214/2025, que separa automaticamente o valor de IBS e CBS no momento do pagamento de uma venda — via Pix, cartão ou outro meio eletrônico —, direcionando o tributo direto ao Fisco e entregando ao fornecedor apenas o valor líquido. A adoção obrigatória em operações entre empresas está prevista, de forma facultativa inicialmente, para 2027, e deve eliminar o intervalo em que a empresa mantinha o dinheiro do imposto em caixa antes de recolhê-lo.