O que é ICMS?

ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é o imposto estadual cobrado em cada etapa da venda de mercadorias e na prestação desses serviços (Constituição Federal, art. 155, II). É regulado pela Lei Complementar nº 87/1996, a Lei Kandir, e tem data para acabar: será substituído pelo IBS em 2033.

Quais são as alíquotas do ICMS em 2026?

• Internas: definidas por cada estado, de 17% (Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) a 23% (Maranhão); São Paulo aplica 18%.
• Interestaduais: 12% como regra geral; 7% nas vendas do Sul e do Sudeste, exceto Espírito Santo, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; 4% para produtos importados (Resoluções do Senado Federal nº 22/1989 e nº 13/2012).

Como funciona a não cumulatividade do ICMS?

Cada empresa desconta o imposto pago na etapa anterior (Constituição Federal, art. 155, § 2º, I). Exemplo com alíquota de 18%: uma loja compra um produto por R$ 1.000, com R$ 180 de ICMS, e o revende por R$ 1.500, gerando R$ 270 de imposto. Ela recolhe apenas a diferença, R$ 90.

Por que o ICMS de 18% custa mais que 18%?

Porque é calculado “por dentro”: o imposto integra a própria base (Lei Complementar nº 87/1996, art. 13, § 1º, I). Num preço final de R$ 100 com 18% de ICMS, R$ 18 são imposto e R$ 82 são mercadoria. Sobre o valor sem imposto, a carga real é de 21,95%.

Quando o ICMS acaba?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a redução gradual das alíquotas de 2029 a 2032 e a extinção do ICMS em 2033, quando o IBS assume. Cada ano aplica uma fração da alíquota original (art. 128 do ADCT): uma alíquota de 18% cai para 16,2% em 2029, 14,4% em 2030, 12,6% em 2031 e 10,8% em 2032. Quem precifica contratos longos já precisa considerar essa curva.