O que é Licenciatura?

Licenciatura é o tipo de graduação que forma professores para a educação básica, da educação infantil ao ensino médio, e é a formação que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê para quem vai dar aula nas escolas (Lei nº 9.394/1996, art. 62). Pela Resolução CNE/CP nº 4/2024, o curso tem no mínimo 3.200 horas e 4 anos de duração, com 400 horas de estágio supervisionado em escolas.

Qual a diferença entre licenciatura, bacharelado e tecnólogo?

• Licenciatura: forma professores de uma área, como Matemática ou Letras; mínimo de 3.200 horas.
• Bacharelado: forma para o mercado e a pesquisa; Administração exige no mínimo 3.000 horas, e Direito, 3.700 horas.
• Tecnólogo: formação mais curta e aplicada; Gestão de Recursos Humanos, por exemplo, tem 1.600 horas no mínimo.

Os três são graduação e dão acesso à pós-graduação, como MBA, especialização e mestrado.

Licenciatura pode ser feita a distância?

Não mais. O Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, proibiu a oferta de licenciaturas a distância: elas só podem ser presenciais ou semipresenciais, e as instituições têm dois anos para se adaptar. Pela Resolução CNE/CP nº 4/2024, o estágio e as 320 horas de atividades de extensão são sempre presenciais.

Quem já tem graduação pode virar professor?

Sim, por dois caminhos previstos na mesma resolução: a formação pedagógica para graduados não licenciados, com 1.600 horas e no mínimo 2 anos, e a segunda licenciatura, para quem já é licenciado, com 1.200 horas na mesma área ou 1.800 horas em área diferente. Em 2026, o piso salarial nacional do magistério público é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais (Lei nº 11.738/2008).