O que é Mercado Livre de Energia?
Veja todos os itens do glossárioMercado livre de energia, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é o ambiente em que o consumidor compra energia elétrica diretamente de geradores ou comercializadoras, negociando preço, prazo e fonte, em vez de pagar a tarifa definida pela ANEEL para a distribuidora local. Em 2025, atingiu a maior participação da história: 42% de toda a energia consumida no país, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A rede continua a mesma; muda de quem se compra a energia, não o fio que a entrega.
Quem pode migrar para o mercado livre de energia?
Desde janeiro de 2024, qualquer consumidor do Grupo A, ligado em tensão igual ou superior a 2,3 kV, pode migrar; quem tem carga abaixo de 500 kW precisa ser representado na CCEE por um comercializador varejista. O Decreto nº 13.097/2026 estende a abertura à baixa tensão: indústrias e comércios a partir de 25 de novembro de 2027, residências e demais consumidores a partir de 25 de novembro de 2028, com aviso prévio de 90 dias à distribuidora.
Quanto se economiza no mercado livre de energia?
O desconto incide só sobre a energia. O uso da rede, cobrado pela Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), continua sendo pago à distribuidora. Numa conta de R$ 100 mil por mês em que a energia representa R$ 50 mil, um preço 20% menor reduz a conta em R$ 10 mil: 10%, e não 20%. Antes de migrar, a comparação deve ser feita sobre a conta inteira, não sobre o preço do megawatt-hora.
Quais são os riscos do mercado livre de energia?
O consumidor contrata um volume. Se consumir mais ou menos que o contratado, a diferença é liquidada na CCEE pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), calculado hora a hora. Para 2026, a ANEEL fixou o PLD entre R$ 57,31 e R$ 1.611,04 por MWh, no teto horário: uma diferença de 28 vezes. Contratos com flexibilidade de volume e boa previsão de consumo reduzem essa exposição. Se a comercializadora deixar de atender um consumidor de baixa tensão, o decreto prevê o supridor de última instância, papel exclusivo das distribuidoras até o fim de 2030.
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