O que são Incoterms?

Incoterms são regras padronizadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem, em uma venda internacional, até onde vão os custos e os riscos do vendedor e a partir de onde começam os do comprador. Criados em 1936, estão na versão Incoterms 2020, com 11 regras identificadas por siglas de três letras, como FOB e CIF. A sigla escolhida muda o preço, o seguro e a base do imposto de importação.

Quais são as 11 regras dos Incoterms 2020?

• Qualquer modal de transporte (7): EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP.
• Somente transporte marítimo ou hidroviário (4): FAS, FOB, CFR e CIF.

Nos extremos estão EXW (Ex Works), em que o vendedor entrega na própria fábrica e o comprador assume todo o resto, e DDP (Delivered Duty Paid), em que o vendedor entrega no destino com os impostos de importação pagos.

Qual a diferença entre FOB e CIF?

Nos dois, o risco passa ao comprador quando a mercadoria está a bordo do navio, no porto de embarque. A diferença está em quem paga: em FOB (Free on Board), o comprador contrata frete e seguro; em CIF (Cost, Insurance and Freight), o vendedor paga frete e seguro até o porto de destino, embora o risco da viagem já seja do comprador.

Como o Incoterm afeta o imposto de importação no Brasil?

O valor aduaneiro, base do imposto de importação, inclui frete e seguro até o porto de descarga (Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759/2009, art. 77). Exemplo: uma máquina comprada por US$ 100.000 FOB, com US$ 4.000 de frete e US$ 300 de seguro, tem valor aduaneiro de US$ 104.300. Com imposto de importação de 10%, paga US$ 10.430, e não US$ 10.000. Comprar em CIF não reduz essa base: só muda quem contrata o transporte e o seguro.

O que os Incoterms não definem?

Segundo a própria ICC, as regras não tratam da transferência de propriedade da mercadoria, do preço, da forma e da moeda de pagamento nem das consequências de descumprimento do contrato. Esses pontos precisam estar no contrato de compra e venda; o Incoterm resolve apenas entrega, custos e riscos.