O Poder do Advogado: Ruth Bader Ginsburg – Os casos que derrubaram leis discriminatórias nos EUA

Ruth Bader Ginsburg (1933–2020) sustentou seis casos de discriminação por sexo na Suprema Corte dos Estados Unidos entre 1973 e 1978 e venceu cinco. Com eles, convenceu um tribunal formado só por homens de que a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante igual proteção das leis, também vale para diferenças de tratamento entre homens e mulheres. Sua tática mais conhecida foi escolher homens como clientes.

Ginsburg é lembrada como juíza da Suprema Corte, cargo que ocupou de 1993 até morrer. O trabalho que mudou o direito americano, porém, ela fez antes, como advogada, e é esse o período que interessa a quem estuda a profissão.

Quem foi Ruth Bader Ginsburg?

Joan Ruth Bader nasceu no Brooklyn, em Nova York, em 15 de março de 1933. Formou-se em Cornell em 1954 e entrou em Harvard em 1956, como uma das nove mulheres em uma turma de cerca de 500 alunos de Direito. Transferiu-se para Columbia no último ano e formou-se em 1959, empatada em primeiro lugar da turma.

O desempenho não bastou. Em 1960, o juiz Felix Frankfurter, da Suprema Corte, recusou-se a contratá-la como assessora por ser mulher. Em 1963 ela se tornou professora da Faculdade de Direito de Rutgers, com salário menor que o dos colegas. A justificativa que ouviu foi que seu marido tinha um bom emprego.

Por que ela defendia homens em casos de discriminação?

Porque juízes homens enxergavam melhor a injustiça quando a vítima era um homem. As leis que tratavam os sexos de forma desigual eram vistas nos anos 1970 como proteção às mulheres. Ginsburg mostrou que a mesma regra que “protegia” a esposa prejudicava o marido, e que o estereótipo por trás das duas situações era um só.

O primeiro caso foi Moritz v. Commissioner (1972). Charles Moritz, solteiro, cuidava da mãe idosa e teve negada uma dedução de imposto de até 600 dólares com despesas de cuidador, que a lei reservava a mulheres e a homens viúvos ou divorciados. Ginsburg e o marido, o tributarista Martin Ginsburg, venceram no tribunal federal de apelação do 10º Circuito.

Quais casos Ruth Bader Ginsburg venceu na Suprema Corte?

Os principais, em ordem cronológica:

1. Reed v. Reed (1971): Ginsburg redigiu a petição. Uma lei de Idaho mandava preferir homens a mulheres na administração de heranças. A Corte derrubou a regra por unanimidade, na primeira vez em que aplicou a cláusula de igual proteção a uma discriminação por sexo.
2. Frontiero v. Richardson (1973): sua primeira sustentação oral. A tenente Sharron Frontiero, da Força Aérea, não recebia auxílio-moradia para o marido, benefício automático para as esposas dos militares homens. Vitória por 8 a 1.
3. Weinberger v. Wiesenfeld (1975): Stephen Wiesenfeld perdeu a mulher no parto, em 1972, e descobriu que a Previdência pagava o benefício de cuidado dos filhos só a viúvas. A Corte decidiu a seu favor por unanimidade.
4. Craig v. Boren (1976): Ginsburg atuou como amicus curiae. Oklahoma permitia a venda de cerveja de baixo teor a mulheres aos 18 anos e a homens só aos 21. A decisão criou o “escrutínio intermediário”, padrão mais rigoroso para julgar leis que distinguem os sexos.
5. Duren v. Missouri (1979): sua última sustentação, feita em 1978. O estado dispensava mulheres do júri a pedido. A Corte considerou a regra inconstitucional.

A única derrota foi Kahn v. Shevin (1974), em que a Corte manteve uma isenção de imposto da Flórida concedida apenas a viúvas.

Por que a estratégia foi feita caso a caso?

Porque um pedido amplo teria sido rejeitado. Ginsburg cofundou em 1972 o Projeto de Direitos das Mulheres da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e escolheu os processos em sequência, cada um pedindo um passo pequeno e apoiado no precedente anterior. Reed abriu a porta, Frontiero a alargou, Craig fixou o critério. O modelo era a campanha conduzida por Thurgood Marshall contra a segregação racial nas décadas de 1930 a 1950.

Na petição de Reed, ela incluiu como coautoras as advogadas Pauli Murray e Dorothy Kenyon, que não haviam escrito o texto, para registrar que o argumento vinha delas.

O que ela fez depois como juíza?

Chegou à Suprema Corte em 1993, indicada pelo presidente Bill Clinton e confirmada pelo Senado por 96 votos a 3, como a segunda mulher na história do tribunal. Dois votos fecham o arco iniciado como advogada:

• United States v. Virginia (1996): escreveu a decisão, por 7 a 1, que obrigou o Instituto Militar da Virgínia a admitir mulheres.
• Ledbetter v. Goodyear (2007): ficou vencida por 5 a 4 em um caso de desigualdade salarial e, no voto divergente, pediu ao Congresso que corrigisse a lei. O Congresso aprovou a Lei Lilly Ledbetter de Pagamento Justo, sancionada em 29 de janeiro de 2009.

Ginsburg morreu em Washington em 18 de setembro de 2020, aos 87 anos.

O que o caso Ginsburg ensina a quem quer ser advogado?

Ensina que grandes mudanças no Direito costumam vir de uma fila de casos bem escolhidos, e não de um processo espetacular. A escolha do cliente, a ordem dos pedidos e o tamanho do passo pedido ao tribunal são decisões de estratégia, e foram elas que deram a Ginsburg cinco vitórias em seis.

O método tem equivalente no Brasil, onde é chamado de litigância estratégica. A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em 5 de maio de 2011 (ADI 4277 e ADPF 132), resultou de anos de ações individuais que prepararam o terreno. Quem entra no Direito pensando em causas de impacto encontra em Ginsburg um roteiro de trabalho: paciência, precedente e o cliente certo. Formação, áreas de atuação e remuneração estão na página de Advogado do Guia de Carreiras.