O que é Escala 6×1?

Escala 6×1 é a jornada em que o empregado trabalha seis dias e folga um por semana, comum no comércio, em supermercados, restaurantes e serviços. É permitida pela Constituição Federal, que limita a jornada a 8 horas por dia e 44 por semana e garante repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos (art. 7º, XIII e XV). Numa escala 6×1 de 44 horas, o expediente médio é de 7 horas e 20 minutos por dia.

Quais regras valem hoje para a escala 6×1?

• A folga semanal deve ter 24 horas seguidas (CLT, art. 67), e entre duas jornadas deve haver pelo menos 11 horas de descanso (art. 66).
• No comércio, a folga precisa coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei nº 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único).
• Trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória é pago em dobro (Súmula 146 do TST).

A semana de segunda a sexta com meio expediente no sábado (8 horas por dia mais 4 no sábado) também é, tecnicamente, uma escala 6×1.

O que muda com a PEC do fim da escala 6×1?

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026, por 461 votos a 19 no segundo turno, e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro de 2026. O texto reduz o limite para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, um deles de preferência no domingo, sem redução de salário. A transição prevê 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e 40 horas após 14 meses. Segundo o Ministério do Trabalho, 37,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 73,7% do total, cumpriam mais de 41 horas semanais em fevereiro de 2026.

Quando a PEC pode entrar em vigor?

Em setembro de 2026, ainda faltava a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com pelo menos 49 dos 81 votos em cada um. A sessão de 2 de setembro não votou a proposta por obstrução da oposição, e o governo passou a prever a votação para o esforço concentrado da segunda semana de outubro, depois do primeiro turno das eleições. Se os senadores mudarem o mérito do texto, ele volta à Câmara; se aprovarem sem mudanças, a emenda é promulgada pelo Congresso e a contagem da transição começa.