O que é Inep?

O Inep — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — é a autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que produz as estatísticas e as avaliações oficiais da educação brasileira. É o Inep que elabora e aplica o Enem, o Enade e o Encceja, mas não é ele quem escolhe quem entra na faculdade: isso cabe às instituições e a programas como o Sisu e o ProUni.

Quando e como o Inep foi criado?

A Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, criou o órgão com o nome de Instituto Nacional de Pedagogia. O Decreto-Lei nº 580, de 1938, mudou o nome para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, e o nome do educador Anísio Teixeira foi incorporado em 2001. Desde a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, o Inep é autarquia federal, com patrimônio próprio.

O que o Inep faz?

O Inep coordena os levantamentos e as avaliações de todos os níveis de ensino. Os principais, com o ano em que começaram:

• Censo Escolar: primeira coleta em 1964; suas matrículas orientam o repasse de recursos do Fundeb.
• Saeb: avaliação da educação básica, criada em 1990.
• Enem: criado em 1998, hoje é a principal porta de entrada para o ensino superior.
• Encceja: certificação de jovens e adultos, realizada pelo Inep desde 2002.
• Enade: avaliação dos cursos de graduação, aplicada desde 2004 pela Lei nº 10.861/2004 (Sinaes).
• Ideb: índice lançado em 2007 que combina o fluxo escolar (aprovação) com as notas do Saeb.

O Inep é a mesma coisa que o MEC?

Não. O MEC define a política e edita as normas, como a Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026, que rege o Enem 2026, e opera programas como o Sisu e o ProUni. O Inep executa: publica o edital (Edital nº 64/2026, no caso do Enem 2026), constrói a prova e divulga as notas. Por isso a nota do Enem vem do Inep, enquanto a vaga na universidade pública vem do Sisu.

Onde consultar os dados do Inep?

No portal gov.br/inep ficam os microdados públicos do Enem e dos censos, usados por pesquisadores, jornalistas e por quem precisa comparar cursos. A inscrição no Enem, a consulta de notas e o pedido de isenção da taxa acontecem na Página do Participante, que também é mantida pelo Inep. Para ver o calendário, o formato da prova e as ferramentas gratuitas do Enem 2026 em um só lugar, há o guia do Enem 2026 da Strong.

Para que serve o Ideb?

O Ideb mede a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino em uma escala de 0 a 10, combinando a taxa de aprovação com o desempenho no Saeb, e é divulgado a cada dois anos. A meta nacional era chegar a 6,0 em 2022, nível que o Brasil associava à média dos países desenvolvidos.