O que é Monopólio?

Monopólio é a estrutura de mercado em que uma única empresa vende um produto sem substitutos próximos, protegida por barreiras que impedem a entrada de concorrentes. Sem rivais, o monopolista escolhe o preço ou a quantidade e tende a vender menos e mais caro do que um mercado competitivo. No Brasil, ser monopolista não é ilegal; abusar dessa posição é, e quem fiscaliza é o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Quais são os tipos de monopólio?

• Natural: uma só empresa atende o mercado a custo menor do que várias, como na distribuição de energia e no saneamento, que por isso são regulados por agências como a ANEEL.
• Legal: criado por lei. A Constituição reserva à União a pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e minérios nucleares (art. 177), com a possibilidade de contratar empresas desde a Emenda Constitucional nº 9/1995, e o STF confirmou em 2009 a exclusividade dos Correios na entrega de cartas (ADPF 46).
• Por patente: a patente de invenção garante exclusividade por 20 anos (Lei nº 9.279/1996, art. 40).

Quanto um monopólio custa para a sociedade?

Exemplo com demanda P = 100 − Q e custo marginal de R$ 20. Em concorrência, o preço cai até o custo: 80 unidades a R$ 20. O monopolista produz onde a receita marginal (100 − 2Q) iguala o custo: vende 40 unidades a R$ 60 e lucra R$ 1.600. O excedente do consumidor cai de R$ 3.200 para R$ 800, e outros R$ 800 simplesmente desaparecem, sem ir para ninguém: é o peso morto do monopólio.

O que a lei brasileira proíbe?

A Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) presume posição dominante quando uma empresa controla 20% ou mais do mercado relevante (art. 36, § 2º), mas deixa claro que conquistar mercado por maior eficiência não é infração (§ 1º). O que se pune é o abuso, como vender abaixo do custo sem justificativa para quebrar concorrentes, condicionar a venda de um produto à compra de outro ou recusar vendas. A multa vai de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ramo afetado (art. 37, I).