O que é Pesquisa Eleitoral?

Pesquisa eleitoral é a pesquisa de opinião pública que mede a intenção de voto ou a avaliação de candidatos e partidos, divulgada ao público durante o período eleitoral. Precisa ser registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), do TSE, até 5 dias antes da divulgação.

Quais informações a pesquisa precisa registrar?

A Lei 9.504/1997 (art. 33) e a Resolução TSE nº 23.600/2019 exigem: quem contratou e quem pagou, o valor, a metodologia, o período de coleta, o plano amostral com margem de erro e nível de confiança, o questionário completo e o nome do estatístico responsável, com número de registro no Conselho Regional de Estatística. O registro é obrigatório desde 1º de janeiro do ano da eleição e pode ser feito a qualquer hora, inclusive em fins de semana.

Qual é a diferença entre pesquisa e enquete?

Pesquisa tem amostra definida por critério estatístico e margem de erro. Enquete é consulta aberta, em que qualquer pessoa pode responder, sem controle de amostra; durante o período eleitoral, a divulgação de enquete sobre candidaturas é proibida (Lei 9.504/1997, art. 33, § 5º). Publicação com percentuais de intenção de voto e sem registro, margem de erro ou empresa responsável é tratada pelo TSE como pesquisa irregular, não como enquete.

Qual a multa por divulgar pesquisa sem registro?

A divulgação sem registro prévio sujeita os responsáveis a multa de 50 mil a 100 mil UFIR (Lei 9.504/1997, art. 33, § 3º), valor que, convertido, equivale a cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil. A multa atinge também quem compartilha a pesquisa não registrada nas redes sociais, mesmo que o conteúdo tenha sido originalmente publicado por terceiro, conforme entendimento do TSE.

Como conferir se uma pesquisa é registrada?

Cada pesquisa recebe um número de registro (por exemplo, BR-12345/2026, com a sigla da unidade da federação e o ano) que deve constar na divulgação. Pelo site do TSE, qualquer pessoa consulta a metodologia, o contratante e a margem de erro. Pesquisa com amostra de 2.000 pessoas tem margem de erro próxima de 2,2 pontos percentuais, para 95% de confiança.

Quem pode contestar uma pesquisa?

Partidos, federações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem acessar o sistema interno de controle e verificação da pesquisa registrada (Lei 9.504/1997, art. 34) e impugnar o registro ou a divulgação na Justiça Eleitoral (art. 96). A impugnação pode apontar falha metodológica, amostra incompatível ou ausência de dados.

A pesquisa prevê o resultado da eleição?

Pesquisa mede o momento da coleta e a margem de erro diz que a intenção de voto pode variar para cima ou para baixo no intervalo informado. Os votos reais são contados na urna eletrônica e apurados pelo TSE.