O que é TSE (Tribunal Superior Eleitoral)?

TSE é a sigla de Tribunal Superior Eleitoral, o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Com sede em Brasília, tem 7 ministros, organiza as eleições nacionais, registra partidos e candidaturas e edita as resoluções que regulam cada pleito.

Como o TSE é composto?

A Constituição Federal (art. 119) define 7 ministros: 3 do Supremo Tribunal Federal, 2 do Superior Tribunal de Justiça e 2 juristas nomeados pelo presidente da República entre advogados indicados pelo STF. O mandato é de 2 anos, com no máximo 2 biênios consecutivos. A presidência cabe a um dos ministros do STF.

O que o TSE faz?

O tribunal exerce quatro funções principais. A administrativa organiza o alistamento, a urna e a votação. A jurisdicional julga recursos, o registro de candidaturas presidenciais e ações como a de investigação judicial eleitoral. A normativa permite editar resoluções (Código Eleitoral, art. 23, IX, e Lei 9.504/1997, art. 105), como a Resolução nº 23.760/2026, que fixou o calendário das Eleições 2026. A consultiva responde a consultas de partidos e autoridades sobre matéria eleitoral.

Qual é a estrutura da Justiça Eleitoral?

A Justiça Eleitoral tem o TSE, 27 Tribunais Regionais Eleitorais (um por estado e um no Distrito Federal), juízes eleitorais e juntas eleitorais. Os TREs coordenam a logística da votação em cada estado. Em 2026, a Justiça Eleitoral atendeu 158,7 milhões de eleitores com 563.910 urnas eletrônicas.

Quando o TSE foi criado?

O TSE foi instituído em 1932, com o primeiro Código Eleitoral do país, e voltou a funcionar em 1945, após o Estado Novo. Desde então, centraliza o controle das eleições, que antes tinham o reconhecimento dos eleitos feito pelo próprio Legislativo.

Quantas regras o TSE editou para 2026?

O tribunal publicou 14 resoluções para as Eleições 2026, que cobrem registro de candidaturas, propaganda, pesquisas, prestação de contas, uso de inteligência artificial na campanha e calendário. A Resolução nº 23.747/2026 atualizou as regras de pesquisas eleitorais, e os dados de resultados do primeiro turno ficam disponíveis em centro de dados do TSE até 4 de abril de 2028.

O TSE decide quem ganha a eleição?

Não. Quem decide é o eleitor. O TSE totaliza os votos, proclama os eleitos para presidente e vice-presidente e diploma os eleitos. Também pode barrar candidaturas que não cumpram requisitos, como as previstas na Lei da Ficha Limpa. Para o segundo turno, veja segundo turno.