O que é Abono Salarial (PIS/Pasep)?

O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que recebem em média até 2 salários mínimos mensais, financiado pelo PIS (para a iniciativa privada) e pelo Pasep (para o serviço público), conforme a Lei 7.998/1990.

Quem tem direito ao abono salarial?

Os requisitos, cumulativos, são:

• estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor por pelo menos 30 dias no ano-base;
• ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano-base;
• ter os dados informados corretamente pelo empregador ao governo.

O último item é a causa mais comum de negativa: a empresa que erra ou deixa de declarar o vínculo no eSocial impede o pagamento.

Qual o valor do abono salarial?

O valor é proporcional aos meses trabalhados: 1/12 do salário mínimo vigente no pagamento para cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho. Quem trabalhou 8 meses no ano-base recebe 8/12 do salário mínimo. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral.

Quando o abono é pago?

O pagamento segue calendário anual do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O calendário do PIS é organizado pelo mês de nascimento, e o do Pasep, pelo final da inscrição. O pagamento refere-se ao trabalho do ano-base anterior ao ano do calendário, e a data limite para saque é fixada pelo Codefat.

Onde sacar o abono?

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil. Quem tem conta na instituição recebe o crédito automaticamente. Para os demais, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão e senha, em casas lotéricas ou agências, ou com o documento de identificação, conforme o valor.

Como consultar o direito?

A consulta é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, com a indicação de que o trabalhador é elegível ou de que há pendência. Quando consta pendência, a orientação é procurar a empresa para a correção das informações.

O abono salarial é o mesmo que seguro-desemprego ou FGTS?

Não. O seguro-desemprego protege quem perdeu o emprego, e o FGTS é um fundo formado por depósitos do empregador. O abono é um complemento anual a quem tem salário baixo, e não sofre desconto de Imposto de Renda.