O que é CNPJ?
Veja todos os itens do glossárioO CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registro que identifica empresas e outras entidades perante a Receita Federal, formado por 14 caracteres e obrigatório para abrir conta bancária, emitir nota fiscal e contratar empregados.
Como o número do CNPJ é formado?
O CNPJ tem três partes. Os 8 primeiros caracteres formam a raiz, que identifica a empresa. Os 4 seguintes indicam a ordem do estabelecimento (0001 para a matriz, 0002 em diante para filiais). Os 2 últimos são dígitos verificadores, calculados por algoritmo para detectar erros de digitação. Uma empresa com matriz e duas filiais compartilha a mesma raiz.
O que é o CNPJ alfanumérico?
A partir de julho de 2026, a Receita Federal passou a emitir CNPJ com letras e números nas 12 primeiras posições, conforme a Instrução Normativa RFB 2.229/2024. Os dois dígitos verificadores continuam numéricos. Os CNPJs já existentes não mudam: o novo formato vale apenas para inscrições novas.
O impacto recai sobre sistemas: cadastros, ERPs e planilhas que limitam o campo a números precisam ser ajustados para aceitar letras.
Como abrir um CNPJ?
A inscrição é feita pela Redesim, em conjunto com a Junta Comercial e a prefeitura, a partir do registro do contrato social. O microempreendedor individual faz a inscrição pelo Portal do Empreendedor, em poucos minutos. A escolha do enquadramento, como o Simples Nacional, é feita junto com a abertura ou nos prazos legais.
Quais são as situações cadastrais do CNPJ?
A Receita classifica o cadastro em cinco situações:
- ativa: empresa regular;
- suspensa: pendência cadastral ou fiscal;
- inapta: omissão de declarações por dois anos ou falta de operação;
- baixada: empresa encerrada;
- nula: inscrição cancelada por irregularidade.
CNPJ inapto impede a emissão de nota fiscal e a participação em licitações.
Como consultar um CNPJ?
A consulta é gratuita no site da Receita Federal e mostra razão social, atividade econômica (CNAE), data de abertura, situação cadastral e quadro societário. O Cartão CNPJ é o comprovante usado em contratos, propostas e cadastros de fornecedores, e sua verificação antes de fechar negócio reduz o risco de golpes.
O CNPJ muda quando a empresa altera nome ou endereço?
Não. O número é permanente e acompanha a empresa mesmo com alteração de razão social, nome fantasia, endereço ou atividade. A mudança é registrada na Junta Comercial e atualizada na Receita. O CNPJ só deixa de existir com a baixa, e a empresa mantém a obrigação de guardar documentos fiscais por 5 anos.
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