O que é Fundo Eleitoral (FEFC)?

Fundo Eleitoral é o nome popular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), recurso público repassado aos partidos para financiar candidaturas. Nas Eleições 2026, o valor é de R$ 4.961.519.777, segundo o TSE.

Como o Fundo Eleitoral surgiu?

O FEFC foi criado pela Lei 13.487/2017, após o Supremo Tribunal Federal proibir, em 2015, as doações de empresas a campanhas. Os recursos vêm do Orçamento da União, e o valor é definido na Lei Orçamentária Anual do ano da eleição. O dinheiro é repassado pelo Tesouro ao TSE, que o libera a cada partido depois da definição dos critérios de distribuição interna.

Como o dinheiro é dividido entre os partidos?

Pela Lei 9.504/1997 (art. 16-D), a divisão segue quatro regras: 2% igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado; 35% entre os que têm ao menos um deputado na Câmara, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição; 48% proporcionalmente ao número de deputados federais; e 15% proporcionalmente ao número de senadores. Em 2026, o maior valor coube ao PL, cerca de R$ 881 milhões, seguido do PT, com R$ 615 milhões. Partidos pequenos, como PSTU e UP, receberam R$ 3,3 milhões.

Quais regras os partidos precisam seguir?

Ao menos 30% do fundo precisa financiar candidaturas femininas, e a distribuição também considera candidaturas de pessoas negras, na proporção de cada grupo entre os candidatos do partido. Cada legenda define seus critérios em estatuto e comunica ao TSE, que divulga a lista. O uso do dinheiro entra na prestação de contas, e despesas irregulares podem gerar devolução ao Tesouro.

Existem outras fontes de dinheiro de campanha?

Sim: doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda bruta do ano anterior e feitas de forma rastreável (Pix, transferência bancária ou financiamento coletivo), recursos próprios do candidato dentro do teto de gastos e o Fundo Partidário, que mantém as atividades dos partidos fora do período eleitoral.

Quanto o fundo representa por eleitor?

Dividindo os R$ 4,96 bilhões do FEFC pelos 158,7 milhões de eleitores aptos de 2026, o custo é de cerca de R$ 31 por eleitor. O valor é distribuído aos partidos, e não aos candidatos diretamente, de modo que cada legenda define quanto cada candidatura recebe.

Quem fiscaliza o uso do fundo?

A Justiça Eleitoral analisa as contas de campanha. Candidatos e partidos que não prestam contas ou têm contas rejeitadas podem ficar sem a quitação eleitoral. Veja quem organiza o processo no TSE e as alianças entre partidos em federação partidária.