O que é Federação Partidária?

Federação partidária é a união de dois ou mais partidos que atuam como uma única legenda, em todo o país, por no mínimo 4 anos. Foi criada pela Lei 14.208/2021 e vale tanto para eleições majoritárias quanto para proporcionais.

Como funciona uma federação partidária?

Os partidos federados disputam a eleição sob uma só denominação e um só programa, apresentam candidaturas em conjunto e somam os votos para fins de quociente eleitoral, cláusula de desempenho, fundos e tempo de propaganda. A federação precisa ser registrada no TSE até 6 meses antes da eleição, ter estatuto e programa comuns e abrangência nacional.

Qual a diferença entre federação e coligação?

A federação é nacional e estável: dura ao menos 4 anos e vale para todas as eleições. A coligação é uma aliança temporária e local, que se desfaz após a eleição. A federação vale também para cargos proporcionais; a coligação, segundo o TSE, para cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente), e desde 2020 está proibida nas eleições proporcionais (Emenda Constitucional 97/2017).

Quais são as federações em vigor?

Entre as federações formadas desde 2022 estão a Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e a federação PSOL–Rede. Os partidos podem se desligar após o prazo mínimo de 4 anos; quem sai antes do prazo sofre as sanções previstas em lei.

Por que partidos formam federações?

O motivo principal é a cláusula de desempenho. Em 2026, partido ou federação precisa de ao menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em um terço dos estados e com no mínimo 1,5% em cada um, ou 13 deputados em 9 unidades da federação. Quem não atinge o patamar perde o Fundo Partidário e o tempo de rádio e TV. A federação soma votos e cadeiras, o que ajuda partidos menores a superar o piso.

Como a federação aparece na urna?

A urna exibe a denominação da federação junto às siglas dos partidos que a compõem, e cada candidato mantém o número do seu próprio partido. Para o eleitor, o voto é dado ao candidato, e o resultado é somado em nome da federação.

Quem registra e fiscaliza a federação?

Perante a Justiça Eleitoral, a federação atua como uma só agremiação, e o registro e a fiscalização cabem ao TSE. Os valores do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda seguem as regras definidas para os partidos.