O que é Voto Nulo e Voto em Branco?

Voto nulo e voto em branco são votos que não elegem nenhum candidato nem são contados como votos válidos. O branco ocorre quando o eleitor aperta a tecla BRANCO e confirma; o nulo, quando digita um número que não existe e confirma.

Qual a diferença entre voto nulo e voto em branco?

A diferença está só na forma de invalidar o voto. Na urna eletrônica, o branco é uma opção específica na tela. O nulo resulta de um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido. Para o resultado, os dois têm o mesmo efeito: são descartados e servem apenas para estatística, segundo o TSE.

O voto nulo ou branco anula a eleição?

Não. É um mito que, se mais de 50% dos votos forem nulos, a eleição será anulada. A Constituição Federal (art. 77, § 2º) estabelece que é eleito o candidato que obtém a maioria dos votos válidos, excluídos brancos e nulos. A nova eleição só ocorre por decisão judicial, quando mais de 50% dos votos válidos são anulados por ilícitos, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, o que é diferente do voto nulo do eleitor.

O que o voto nulo muda no cálculo do resultado?

Nas eleições majoritárias (presidente, governador, senador, prefeito), brancos e nulos não entram na base de cálculo do percentual de cada candidato. Em uma eleição com 100 mil votos, sendo 10 mil brancos ou nulos, a base é de 90 mil votos válidos, e a maioria absoluta exige 45.001 votos. Nas eleições proporcionais, a redução de votos válidos diminui o quociente eleitoral, o que facilita a conquista de cadeiras pelos partidos. O voto não favorece nenhuma candidatura de forma direta.

O voto nulo vai para o candidato mais votado?

Também não. Votos nulos e brancos não são transferidos a partido ou candidato. Candidatos com registro indeferido têm votos considerados nulos, mas isso decorre da situação do candidato, não da escolha do eleitor.

Digitar só o número do partido é voto nulo?

Não. Nas eleições proporcionais, digitar apenas os dois dígitos do partido registra voto de legenda, que é válido e soma para o partido ou a federação no cálculo das vagas. Já o voto em número inexistente, sem correspondência com candidato ou partido, é nulo.

Votar nulo ou em branco cumpre a obrigação de votar?

Sim. Comparecer à seção e confirmar o voto, mesmo em branco ou nulo, é cumprir a obrigação de votar, e o eleitor não recebe multa. A multa de R$ 3,51 por turno só é aplicada a quem falta sem justificar. Entenda os efeitos no segundo turno e as regras do título de eleitor.