O que é Adicional Noturno?

O adicional noturno é o acréscimo de, no mínimo, 20% sobre a hora normal paga ao trabalhador urbano que atua entre 22h e 5h, conforme o art. 73 da CLT e o art. 7º, IX, da Constituição.

Qual o horário considerado noturno?

Para o trabalhador urbano, o período noturno vai das 22h às 5h. No trabalho rural, o horário muda conforme a atividade: das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, com adicional de 25% (Lei 5.889/1973).

O que é a hora noturna reduzida?

Na CLT, a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, e não 60 minutos. Quem trabalha das 22h às 5h cumpre 7 horas de relógio, mas recebe por 8 horas noturnas, já que 7 × 60 ÷ 52,5 = 8. A redução não vale para o trabalhador rural, que tem hora de 60 minutos.

Como calcular o adicional noturno?

O cálculo usa o valor da hora normal, que resulta de salário dividido por 220 (jornada de 44 horas semanais). Com salário de R$ 2.200, a hora normal vale R$ 10. Com o adicional de 20%, a hora noturna vale R$ 12. Na escala de 22h às 5h, são 8 horas noturnas pagas, o que dá R$ 96 por noite, contra R$ 70 se fossem 7 horas comuns.

O adicional noturno vale quando a jornada ultrapassa as 5h?

Sim. Segundo a Súmula 60, II, do TST, cumprida integralmente a jornada noturna e prorrogada após as 5h, o adicional também é devido sobre as horas de prorrogação. A empresa que encerra o adicional às 5h em jornada que segue até as 7h paga menos do que deve.

O adicional noturno integra o salário?

Integra, enquanto pago com habitualidade. Reflete no descanso semanal, nas férias com 1/3, no 13º salário, no FGTS e nas verbas rescisórias. Se o trabalhador é transferido para o turno diurno, perde o adicional (Súmula 265 do TST), porque a parcela remunera uma condição de trabalho, não o cargo.

Adicional noturno acumula com outros adicionais?

Acumula com horas extras: a hora extra noturna é calculada sobre a hora já acrescida do adicional noturno. Quanto ao adicional de insalubridade e ao de periculosidade, o adicional noturno é cumulável, pois remunera fatos diferentes. O acúmulo entre insalubridade e periculosidade é que depende de escolha do empregado, conforme o art. 193, § 2º, da CLT.

As regras sobre jornada e adicionais fazem parte do Direito do Trabalho, e o cálculo mensal costuma ser feito pelo Departamento Pessoal. Convenções coletivas podem fixar percentual superior a 20%.